Na sexta-feira (19), o Secretário Executivo da AMMOC (Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense), Denir Narcizo Zulian participou de uma reunião em Florianópolis – SC.
O encontro contou com a participação de membros do Colegiado Estadual de Secretários Executivos das Associações de Municípios de Santa Catarina e do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – CONFAZ-M/SC.
Durante o evento, foram deliberados diversos assuntos, entre eles: a Emenda Constitucional nº 108, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); a Reforma da Previdência e Previdência Complementar; o Projeto de Lei do Senado nº 486/2017 que dispõe sobre as Associações de Municípios e a possibilidade de transferência de recursos do FUNDEB entre instituições financeiras, dentre outros assuntos.
A reunião aconteceu no Auditório da FETRANCESC.
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMMOC