Ementa do curso:
Orientações para Criação de Atividades de Correição em Municípios
Conceito;
Objetivos;
Finalidades;
A CGU e o Sistema de Correição no Poder Executivo Federal.
Lei Anticorrupção e Responsabilização de Pessoas Jurídicas
Histórico.
Regulamentação da Lei Anticorrupção pelos Municípios.
Processo Administrativo de Responsabilização.
Acordo de Leniência.
Programação:
Data 07/11/2017 – 9:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 – Criação de Unidades de Correição e Processo Administrativo Disciplinar;
Data 08/11/2017 – 9:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 – Processo Administrativo Disciplinar;
Data 09/11/2017 – 9:00 às 12:00 horas – Lei Anticorrupção;
Cidade: Joaçaba
Local: Auditório Juridico da Unoesc
Instrutores:
Eduardo Nunes Freire – Auditor Federal de Finanças e Controle
Ricardo Wagner de Araujo – Auditor Federal de Finanças e Controle