AMMOC e IGAM promovem ciclo de estudos para fomentar compras locais e regionais
A Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC) e o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) promoveram, na quarta-feira (17), o II Ciclo de Estudos IGAM, com o tema “Como comprar das empresas locais e regionais”. O evento, realizado no auditório da AMMOC em Joaçaba, reuniu autoridades e servidores públicos para discutir práticas e benefícios de compras locais e regionais.
Durante a programação, foram tratados temas essenciais, como:
- Modalidades de licitação com participação exclusiva de empresas locais ou regionais;
- Regras e possibilidades para a contratação direta do comércio local;
- Critérios objetivos para definir o que é “local” e “regional” nas compras públicas;
- Benefícios legais e tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas conforme a legislação vigente;
- Etapas do planejamento das contratações com foco na economia regional;
- Elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) voltado à realidade local;
- Modelos de editais e avisos de dispensa de licitação direcionados a empresas de pequeno porte;
- Discussão de projeto de lei municipal que fortaleça a política de compras públicas regionais.
O evento contou com a presença de agentes de contratação, pregoeiros, equipe de apoio, assessores e procuradores jurídicos, secretários de administração, finanças, desenvolvimento econômico, vereadores, prefeitos e demais servidores que atuam no planejamento das contratações públicas.
De acordo com os organizadores, o objetivo do evento foi fornecer orientações e ferramentas para que os municípios possam fomentar as compras locais e regionais, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região.
O ciclo de estudos é uma iniciativa da AMMOC e do IGAM, que busca promover a capacitação e o desenvolvimento dos servidores públicos e autoridades municipais.