A cidade de Blumenau está sendo sede nesta quinta (17) e sexta-feira (18), do 1º CONCAAT AFAMESC – Congresso Catarinense de Administração Tributária Municipal e 1º Encontro Regional-Sul da Anafisco, promovido pela Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais do Estado de Santa Catarina (Afamesc).

Há muito se discute propostas de Reforma Tributária que ameaçam o pacto federativo estabelecido pela Carta Magna de 1988, enfraquecendo os municípios.

Dos entes federados, o Município é o mais próximo à população, onde ocorrem as relações econômicas e sociais, de modo que as mudanças locais requerem respostas rápidas da gestão pública, que precisa ser eficiente e ágil.

Os recursos próprios são imprescindíveis para o fortalecimento da autonomia municipal e de suma importância para a manutenção das competências tributárias hoje definidas e o seu pleno exercício pelos municípios, instituindo e arrecadando eficientemente os tributos, sempre atentos ao fato de que as cidades que sobrevivem exclusivamente de repasses estão em profundo desequilíbrio fiscal.

Considerando todos estes elementos, a Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais do Estado de Santa Catarina (Afamesc) promove este evento que tem como tema: Integração e cooperação como aliadas dos fiscais e auditores tributários municipais em cenário de revisão do Pacto Federativo Brasileiro.

O público-alvo deste congresso são fiscais e auditores fiscais de tributos municipais, procuradores, secretários de Fazenda/Finanças, demais integrantes da estrutura administrativa Tributária e Fazendária dos municípios, vereadores, advogados, consultores, profissionais da área da Contabilidade, empresários, estudantes e público em geral interessado em conhecer mais sobre tributos municipais e sua gestão.

Durante os dois dias, a Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC), se fez representada pelo secretário executivo da entidade, Denir Zulian e pelo coordenador do movimento econômico da AMMOC, Lauri Nora.

O evento foi realizado nas dependências do auditório da Associação de Municípios do Vale Europeu (AMVE), e contou com algumas palestras e a composição de vários painéis referentes ao tema do encontro.