Na tarde desta quinta-feira, 13 de março, a sede da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC), em Joaçaba, foi palco de uma reunião importante entre os membros do Colegiado de Educação das cidades que integram a entidade. O encontro teve como objetivo principal discutir o ICMS Educacional dos municípios, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 18.489/2022.

A lei em questão dispõe sobre a repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios. Ela também estabelece critérios para a distribuição desses recursos, incluindo o índice “ICMS Educação”, que leva em consideração indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade.

A reunião foi uma oportunidade para os membros do Colegiado de Educação discutirem as implicações da lei para os municípios da região e como eles podem se beneficiar desses recursos.