Focado na Gestão Eficiente, o eixo 3 do Congresso de Prefeitos, contou na tarde desta quarta-feira (13) com três painéis. O primeiro tratou da Competitividade e Gestão Transparente dos Benefícios Fiscais, o segundo os Desafios da Arrecadação Municipal e encerrando o dia de atividades do eixo, foi explanado sobre a Gestão de Informação para a tomada de decisão.

No primeiro painel, o Secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, palestrou sobre o programa de incentivos e benefícios fiscais do Governo estadual. Em seguida, o secretário de Fazenda de Joinville e presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais – Confaz-M/SC, Flavio Martins Alves, ­tratou dos Benefícios Fiscais e Competitividade dos Municípios, e o Promotor de Justiça do MP/SC, Giovanni Andrei Franzoni Gil, focou sua fala no projeto Transparência Fiscal do Ministério Público de Santa Catarina.

Segundo o promotor, o painel possibilitou o debate sobre toda a transparência que é necessária aos benefícios fiscais, incluindo tudo aquilo que envolve essa forma de conseguir atrair investimentos e que ao mesmo tempo ocasiona a perda de parte da receita de arrecadação dos municípios. “Conseguimos demonstrar quais são os limites para a concessão desses benefícios fiscais, tanto em nome dos municípios, quanto do Estado, e assim esperamos que prefeitos e gestores consigam sair daqui tendo uma compreensão mais profunda sobre o nosso tema”, afirmou o representante do MP/SC.

No painel sobre os desafios da arrecadação municipal, a palestra “Parcerias Públicas e Privadas (PPP), Propostas e Soluções” foi conduzida pelo Superintendente da Agência do BRDE em Santa Catarina, Nelson Ronnie dos Santos. A eficiência na arrecadação do ISS e seus desafios foi palestrada pela técnica de Finanças da Confederação Nacional de Municípios, Thalyta Cedro Alves de Jesus. O assessor de investimento, Arthur Severo Rodrigues, abordou o impacto dos novos meios de pagamento na arrecadação dos tributos no âmbito das moedas digitais.

Concluindo os painéis, o diretor de controle de municípios do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Moisés Hoegenn, falou sobre a importância da estimativa das receitas e despesas públicas e a utilização dessas informações para a tomada de decisão. “Fiz uma análise principalmente da responsabilidade fiscal a respeito da qualidade da estimativa das receitas para a boa gestão das finanças públicas”, destacou ele.

Texto: Bruna Passos – Assessoria de Comunicação da FECAM/Associação dos Municipios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI)