Objetivo

Esclarecer as mudanças da operacionalização e uso dos recursos financeiros da Saúde a partir de: Vigências da Emenda Constitucional 86/2015; Portaria 3.992/2017 – para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais; da da Portaria 799/2017 e Portaria 565/2018 – que regulamentam a aplicação das emendas parlamentares; Portaria 748/ 2018 – dos recursos da Saúde referentes ao Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

Público-alvo

Prefeitas(os), Secretárias(os) Municipais de Saúde e Assistência Social,  Contadores, Trabalhadores do SUS, Vereadoras/es, Equipe Técnica (Planejamento, Tesouraria) das Secretarias Municipais, corpo técnico da Saúde e Assistência das Associações de Municípios, Estudantes de Saúde Coletiva, Gestão da Saúde e Administração da AMMOC.