Servidores da AMMOC participam de reunião com representantes do Tribunal de Contas do Estado

Aconteceu nas dependências da AMARP em Videira no mês que passou, uma reunião com representantes do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

Na oportunidade estiveram presentes o diretor de Contas de Governo do Tribunal, Moisés Hoegenn e o auditor Sílvio Sallum, os quais apresentaram proposta sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 108, que estabelece critérios para definição do sistema de fixação do índice de retorno de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) aos municípios.

Hoje o sistema é de 85% sobre o valor adicionado do movimento econômico dos municípios e 15% igual aos 295 municípios. A proposta apresentada pelo TCE é sobre os 10% da educação, que fará parte do processo de cálculo do novo índice de retorno de ICMS aos municípios.

A proposta é de que ao invés dos 85% pelo movimento econômico, seja 75%, ou seja, 15% igual para todos os municípios e 10% pelos índices de educação, cujos percentuais foram apresentados pelo tribunal nesta reunião, com dados precisos e oficiais levantados pelo Tribunal de Contas.

Estiveram presentes na reunião, prefeitos e secretários de Finanças dos municípios membros da AMARP, AMMOC e AMPLASC. Esta PEC 108 está em estudo junto a Assembleia Legislativa do Estado (ALESC).

Representando a Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense com sede em Joaçaba, estiveram o secretário executivo Denir Zulian e o coordenador do movimento econômico da entidade, Lauri Nora.