Municípios da AMMOC participam de reunião buscando melhorar o retorno do ICMS

A cidade de Luzerna foi sede nesta terça-feira (30) de uma reunião com representantes dos 12 municípios que integram a AMMOC (Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense).

O encontro contou com a participação de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vieram explicar a forma, o cálculo e as estratégias que os municípios devem adotar no setor da educação, para que se consiga melhorar o retorno do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

“A mudança da lei nos diz que a educação deve vir melhorando ano à ano para que a gente consiga manter, ou então fazer uma alteração positiva de arrecadação do ICMS”, argumentou Lauri Nora, coordenador do Movimento Econômico da AMMOC.

A alteração nos percentuais para o cômputo da repartição do ICMS aos municípios será gradual, de 2023 até 2029. Os 15% divididos igualmente entre os mmunicípios ficam mantidos. Já a parcela relativa aos índices educacionais inicia com 10%, até atingir 15% em 2029. Os valores devidos pela atividade econômica, por sua vez, partem de 85% para 70% em 2029.