Municípios pertencentes a AMMOC participam de palestra sobre o Código Tributário

Mais uma vez o advogado, auditor fiscal municipal aposentado, mestre em Ciências Jurídicas e doutor em Gestão Tributária, Ademir Borges da Rosa esteve visitando a região Meio-Oeste, e ministrando palestra.

O evento aconteceu na sexta-feira (14) nas dependências da sede da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC) em Joaçaba, com a presença de representantes de todos os municípios que fazem parte da entidade.

Os itens abordados na palestra foram: organização e competência dos municípios; as receitas municipais; a autoridade competente para o lançamento; necessidade de atualização da legislação, especialmente para o ISQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) em se tratando de reforma tributária, além de outros assuntos conflituosos sobre o ISQN, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis).