Com o objetivo de qualificar agentes públicos municipais na condução de Processos Administrativos Disciplinares (PADs), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por meio da Corregedoria-Geral, realizará, a partir de julho, a capacitação “Ciclo de Estudos: Edição Imersiva PAD”, em Jaraguá do Sul, Criciúma, Chapecó, Joaçaba e Lages. Para participar é preciso fazer a inscrição. Clique aqui
A formação será ministrada pelos auditores fiscais de Controle Externo Geovane Eziel Cardoso, assessor de gabinete da Corregedoria-Geral e mestre em Direito, e Vivian Chaplin Ganzo Savedra, assessora de gabinete da Corregedoria-Geral e mestranda em Direito.
A capacitação é voltada aos agentes públicos que atuam na apuração de possíveis irregularidades envolvendo servidores municipais. O objetivo é orientar os participantes sobre a condução correta dos PADs, desde a instauração até a aplicação de eventuais penalidades, com base na legislação e nos entendimentos adotados pela Corregedoria-Geral do TCE/SC.
A iniciativa busca reduzir falhas processuais, ampliar a segurança jurídica dos procedimentos e contribuir para a uniformização das práticas correcionais nos municípios catarinenses. Segundo a Corregedoria, muitos municípios, especialmente os de menor porte, ainda enfrentam dificuldades técnicas na condução dos PADs. Ao qualificar os servidores responsáveis por esses processos, o TCE/SC pretende fortalecer a legalidade, a moralidade e a eficiência da gestão pública municipal. A capacitação foi estruturada para atender a essa demanda, identificada pela Corregedoria-Geral, e está alinhada à Nota Técnica N. TC-13/2024, às disposições da Resolução N. TC-302/2026 e às diretrizes do Planejamento Estratégico 2024-2030 do TCE/SC.
Conteúdo com foco prático
Durante o curso, os participantes terão contato com os principais aspectos jurídicos e procedimentais relacionados aos PADs. Entre os temas abordados, estão os fundamentos do Direito Disciplinar, a instauração dos processos, a produção de provas, a oitiva de testemunhas, o interrogatório dos acusados, além do julgamento e aplicação de penalidades.
A programação também contempla os entendimentos institucionais adotados pela Corregedoria-Geral do Tribunal e orientações para a uniformização dos procedimentos correcionais nas administrações municipais.
Além da fundamentação teórica, o curso prevê a análise de casos práticos e situações enfrentadas no cotidiano da administração pública, proporcionando aos participantes instrumentos para conduzir processos disciplinares com maior segurança jurídica e observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Cronograma
- Jaraguá do Sul: 22 e 23 de julho
- Criciúma: 27 e 28 de julho
- Lages: 30 e 31 de julho
- Chapecó: 3 e 4 de agosto
- Joaçaba: 6 e 7 de agosto
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